Termos de Serviço da comcom Analytics

1.Objetivo

1. Estes Termos de Serviço (doravante os "Termos") se aplicam aos Usuários (doravante "Usuários") que utilizam o "comcom analytics" (doravante o "Serviço") fornecido pela abc Inc. (doravante a "Empresa"). Os Usuários utilizam o Serviço mediante aceitação destes Termos.
2. Estes Termos estabelecem as condições de uso do Serviço. Todos os Usuários que se registrarem no Serviço deverão cumprir estes Termos e utilizar o Serviço de acordo com as condições nele estabelecidas, conforme condições como idade e ambiente de uso.
3. Mediante a aceitação destes Termos por um Usuário, o Contrato (conforme definido no Artigo 2) é celebrado entre o Usuário e a Empresa.
4. Estes Termos não se aplicam a serviços fornecidos por terceiros vinculados ao Serviço (doravante "Serviços Vinculados"). Para as condições de uso dos Serviços Vinculados, consulte os termos de serviço, etc. do respectivo Serviço Vinculado.

2.Definições

Os seguintes termos utilizados nestes Termos terão os significados estabelecidos nos itens a seguir.

(1) "Contrato": o contrato de uso do Serviço celebrado entre a Empresa e o Usuário, tendo estes Termos como condições contratuais.

(2) "Usuário": todas as pessoas que se registraram como usuário do Serviço.

(3) "Senha, etc.": o ID e a senha necessários para o uso do Serviço que a Empresa concede ao Usuário.

(4) "Conteúdo do Usuário": conteúdo (incluindo, sem limitação, texto, imagens, vídeos e outros dados) que um Usuário escreve, registra, carrega ou transmite no Serviço ou em um serviço afiliado.

(5) "Dispositivo de comunicação": smartphones, tablets e equipamentos de informática.

3.Registro do usuário

1. Uma pessoa que deseje se tornar Usuário do Serviço deverá, mediante aceitação do conteúdo destes Termos, concluir o registro de usuário por meio dos procedimentos estabelecidos pela Empresa.
2. Se ocorrer qualquer alteração nas informações registradas de acordo com o parágrafo anterior, o Usuário estará obrigado a realizar imediatamente os procedimentos para alterar as informações registradas.
3. A Empresa poderá, a seu critério, recusar o registro de usuário.
4. Um Usuário não poderá usar, emprestar, ceder, vender, penhorar ou dispor de outra forma de sua conta no Serviço a qualquer terceiro.

4.Gestão de senha

1. O Usuário será responsável pela gestão da Senha, etc.
2. Se a Senha, etc. se tornar conhecida por um terceiro, ou se houver suspeita de que a Senha, etc. está sendo usada por um terceiro, o Usuário notificará imediatamente a Empresa a esse respeito e, se instruído pela Empresa, cumprirá tais instruções.
3. A Empresa não terá qualquer responsabilidade, mesmo que o Usuário sofra qualquer dano devido ao uso não autorizado da Senha, etc.

5.Direitos de propriedade intelectual, etc.

1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço pertencem à Empresa ou àqueles que licenciaram seu uso à Empresa, e a celebração do Contrato ou a concessão da licença de uso do Serviço não significa a concessão de uma licença para uso dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço.
2. O Usuário concede à Empresa uma licença para usar o Conteúdo do Usuário gratuitamente, na medida necessária para que a Empresa forneça o Serviço.
3. O Usuário concorda em não exercer direitos morais de autoria relacionados ao Conteúdo do Usuário contra a Empresa ou pessoas por ela designadas.

6.Atos proibidos

1. A Empresa proíbe os atos estabelecidos nos itens a seguir em relação ao uso do Serviço por um Usuário.

   (1) Atos que violem estes Termos

   (2) Atos que infrinjam, ou que possam infringir, os direitos patrimoniais ou pessoais da Empresa, de licenciantes que tenham concedido licença à Empresa, ou de qualquer outro terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual, patentes, modelos de utilidade, direitos de design, marcas registradas, direitos autorais e direitos de imagem

   (3) Atos que causem, ou que possam causar, desvantagem ou dano à Empresa ou a um terceiro

   (4) Atos que prejudiquem injustamente, ou que possam prejudicar, a honra, os direitos ou a credibilidade de terceiros

   (5) Atos que violem leis, regulamentos ou portarias, etc.

   (6) Atos contrários, ou que possam ser contrários, à ordem pública e aos bons costumes, ou atos de fornecer a outros Usuários ou terceiros informações que possam ser contrárias à ordem pública e aos bons costumes

   (7) Atos criminosos, atos ligados a atos criminosos, atos que os promovam, ou atos que possam fazê-lo

   (8) Atos de fornecer informações contrárias aos fatos ou que possam sê-lo

   (9) Acesso não autorizado aos sistemas da Empresa, e a alteração do código do programa, falsificação de informações de localização, falsidade intencional, atos de trapaça usando as especificações de Dispositivos de comunicação ou outros aplicativos, distribuição de vírus de computador e outros atos que interfiram, ou que possam interferir, na operação normal do Serviço

   (10) Atos que prejudiquem, ou que possam prejudicar, a credibilidade do Serviço

   (11) Atos que possam afetar negativamente a mente e o corpo dos jovens e seu desenvolvimento saudável

   (12) Atos de usar o Serviço se passando por um terceiro, tais como o uso da conta de outro Usuário

   (13) Atos que estejam ligados, ou que possam estar ligados, a crimes como fraude ou a compra e venda ilegal de contas de depósito e poupança e telefones celulares

   (14) Atos relacionados a produtos de crime, atos relacionados ao fornecimento de fundos para o terrorismo, ou atos suspeitos de sê-lo

   (15) Qualquer outro ato que a Empresa determine ser inadequado

2. Se a Empresa determinar que um ato de um Usuário se enquadra em qualquer um dos itens do Parágrafo 1, a Empresa poderá tomar qualquer uma ou todas as seguintes medidas sem aviso prévio.

   (1) Restrição ou suspensão do uso do Serviço

   (2) Qualquer outro ato que a Empresa determine razoavelmente necessário

7.Rescisão

A Empresa poderá rescindir o Contrato sem qualquer aviso, etc., se um Usuário se enquadrar em qualquer um dos itens a seguir.

(1) Quando as informações registradas contiverem informações falsas

(2) Quando a Empresa for notificada pelos herdeiros, etc. do Usuário de que este faleceu, ou quando a Empresa puder confirmar o falecimento do Usuário

(3) Quando um menor de idade utilizar o Serviço sem o consentimento de seu representante legal

(4) Quando uma pessoa sob curatela, tutela ou assistência utilizar o Serviço sem o consentimento de seu curador, tutor ou assistente, etc.

(5) Quando o Usuário não responder de boa-fé a uma solicitação da Empresa

(6) Quando a Empresa considerar de outra forma inadequado

8.Isenção de garantias e responsabilidade

1. A Empresa não oferece nenhuma garantia quanto ao conteúdo do Serviço ou à sua integridade, precisão, validade, etc. Além disso, a Empresa não garante que nenhuma interrupção, suspensão ou outra falha ocorrerá no Serviço.
2. Ao usar o Serviço, um Usuário pode ser redirecionado do Serviço para outros serviços operados por terceiros envolvidos no Serviço (doravante "Serviços Externos"). Nesses casos, o Usuário utiliza o Serviço e os Serviços Externos sob sua própria responsabilidade e ônus, mediante aceitação dos termos de serviço, etc. dos Serviços Externos. A Empresa não oferece nenhuma garantia quanto ao conteúdo dos Serviços Externos ou à sua integridade, precisão, validade, etc.
3. A Empresa não terá qualquer responsabilidade, mesmo que um Usuário sofra dano em decorrência de não ter alterado suas informações registradas.
4. Os Usuários deverão utilizar o Serviço dentro dos limites da lei. A Empresa não terá qualquer responsabilidade, mesmo que um Usuário viole as leis do Japão ou de um país estrangeiro em conexão com o uso do Serviço.
5. A Empresa não terá qualquer responsabilidade por qualquer dano, etc. a um Usuário decorrente do roubo de informações do Usuário por meio de atos inesperados, como acesso não autorizado.
6. A Empresa não terá qualquer responsabilidade caso ocorra descumprimento de todo ou parte do Contrato devido a força maior, como desastres naturais, mudanças geológicas, incêndio, greves, embargos comerciais, guerra, distúrbios civis, propagação de doenças infecciosas ou outras causas.
7. A Empresa não terá qualquer responsabilidade, mesmo que, em conexão com o uso do Serviço, um Usuário entre em disputa (seja dentro ou fora do Serviço) com um terceiro, como outro Usuário; qualquer disputa entre um Usuário e um terceiro será resolvida pelo Usuário em questão às suas próprias custas e responsabilidade.

9.Responsabilidade por danos

1. Se um Usuário causar dano à Empresa em conexão com uma violação destes Termos ou com o uso do Serviço, o Usuário indenizará o dano sofrido pela Empresa (incluindo lucros cessantes e honorários advocatícios).
2. Não obstante as demais disposições destes Termos, exceto o parágrafo a seguir, se a Empresa causar dano a um Usuário por motivos a ela atribuíveis, a Empresa será responsável por indenizar tal dano apenas na medida estabelecida nos itens a seguir.

   (1) Em caso de dolo ou culpa grave da Empresa: o valor total desse dano

   (2) Em caso de culpa leve da Empresa: dentro do escopo do dano ordinário efetiva e diretamente incorrido (excluindo danos especiais, lucros cessantes, danos indiretos e honorários advocatícios), com limite máximo de 10.000 ienes

3. Não obstante o parágrafo anterior, caso um Usuário seja pessoa jurídica, ou caso uma pessoa física utilize o Serviço como negócio ou para fins comerciais, a Empresa não terá qualquer responsabilidade por qualquer dano sofrido por esse Usuário em conexão com o Serviço, salvo dolo ou culpa grave por parte da Empresa. Caso a Empresa indenize um dano, o limite máximo será de 10.000 ienes.

10.Modificação, suspensão e interrupção do Serviço

1. A Empresa poderá, a seu critério, modificar o conteúdo do Serviço ou encerrar sua prestação. Caso a Empresa encerre a prestação do Serviço, notificará os Usuários com antecedência.
2. A Empresa poderá suspender ou interromper temporariamente, sem aviso prévio aos Usuários, a prestação total ou parcial do Serviço em qualquer um dos seguintes casos.

   (1) Quando for realizada uma inspeção ou trabalho de manutenção periódica ou emergencial dos sistemas de computador relacionados ao Serviço

   (2) Quando a prestação do Serviço se tornar difícil devido a uma falha de computadores ou linhas de comunicação, etc., operação incorreta, concentração excessiva de acessos, acesso não autorizado, invasão, ou outros fatores imprevistos

   (3) Quando ocorrer uma falha em um Serviço Vinculado ou Serviço Externo, tornando difícil a prestação do Serviço

   (4) Quando ocorrer um problema de segurança relacionado ao Serviço

   (5) Quando a operação do Serviço se tornar impossível devido a força maior, como terremoto, raio, incêndio, danos causados por vento e inundação, falta de energia, desastre natural, ou a propagação de doenças ou doenças infecciosas

   (6) Quando a operação legal do Serviço se tornar difícil

   (7) Quando a Empresa razoavelmente determinar que a suspensão ou interrupção do Serviço é necessária por qualquer outro motivo

3. A Empresa não terá qualquer responsabilidade por qualquer dano causado a um Usuário pelas medidas tomadas pela Empresa nos termos deste artigo.

11.Confidencialidade

1. O Usuário confirma e reconhece que tratará como confidencial qualquer informação confidencial divulgada pela Empresa ao Usuário (incluindo know-how relacionado ao Serviço, informações relacionadas aos sistemas da Empresa e todas as informações técnicas ou comerciais confidenciais), exceto quando obtido o consentimento prévio por escrito da Empresa.
2. Sempre que solicitado pela Empresa, o Usuário, de acordo com as instruções da Empresa e sem demora, devolverá ou destruirá as informações confidenciais mencionadas no parágrafo anterior, bem como quaisquer documentos ou outros meios de registro nos quais tais informações estejam escritas ou registradas, e todas as suas cópias, etc.

12.Exclusão de forças antissociais

1. O Usuário e a Empresa declaram que atualmente não se enquadram na categoria de um grupo criminoso organizado, um membro de um grupo criminoso organizado, uma pessoa para a qual não tenham decorrido cinco anos desde que deixou de ser membro de um grupo criminoso organizado, um quase-membro de um grupo criminoso organizado, uma empresa relacionada a um grupo criminoso organizado, um extorsionário corporativo, etc., um grupo que realiza atividades criminosas sob o pretexto de campanhas sociais, etc., um grupo criminoso especializado em crimes intelectuais, ou qualquer outra pessoa equivalente ao acima exposto (doravante coletivamente "Membros de Grupos Criminosos Organizados, etc."), e que não se enquadram em nenhum dos itens a seguir, e garantem que não se enquadrarão nessas categorias no futuro.

   (1) Ter um relacionamento reconhecido como um em que Membros de Grupos Criminosos Organizados, etc. controlam a gestão

   (2) Ter um relacionamento reconhecido como um em que Membros de Grupos Criminosos Organizados, etc. estão substancialmente envolvidos na gestão

   (3) Ter um relacionamento reconhecido como um em que Membros de Grupos Criminosos Organizados, etc. são utilizados injustamente, tal como com o objetivo de buscar ganhos ilícitos para si próprio, sua própria empresa ou um terceiro, ou com o objetivo de causar dano a um terceiro

   (4) Ter um relacionamento reconhecido como envolvendo o fornecimento de fundos, etc., ou o fornecimento de facilidades, a Membros de Grupos Criminosos Organizados, etc.

   (5) Ter um relacionamento em que um diretor ou uma pessoa substancialmente envolvida na gestão tenha um relacionamento socialmente repreensível com Membros de Grupos Criminosos Organizados, etc.

2. O Usuário e a Empresa comprometem-se a não praticar, por si próprios ou por meio de terceiros, qualquer ato que se enquadre em qualquer um dos itens a seguir.

   (1) Exigências violentas

   (2) Exigências injustas que excedam a responsabilidade legal

   (3) Atos de uso de palavras ou condutas ameaçadoras, ou de uso de violência, em relação a uma transação

   (4) Atos de prejudicar a credibilidade da outra parte, ou obstruir os negócios da outra parte, espalhando boatos, usando esquemas enganosos ou usando força

   (5) Qualquer outro ato equivalente aos itens anteriores

3. Se ficar evidente que a outra parte é um Membro de Grupos Criminosos Organizados, etc. ou se enquadra em qualquer um dos itens do Parágrafo 1, praticou um ato que se enquadra em qualquer um dos itens do parágrafo anterior, ou fez uma declaração falsa em relação à representação e garantia nos termos das disposições do Parágrafo 1, o Usuário e a Empresa poderão rescindir o Contrato sem qualquer notificação prévia à outra parte, independentemente de haver ou não causa a eles atribuível.
4. O Usuário e a Empresa confirmam e reconhecem que, caso o Contrato seja rescindido nos termos do parágrafo anterior, não terão qualquer responsabilidade de indenizar qualquer dano causado à outra parte.

13.Método de contato

Como regra geral, os contatos, avisos, etc. da Empresa a um Usuário relacionados ao Serviço serão feitos por meio da tela do Serviço ou para as informações de contato fornecidas pelo Usuário à Empresa.

14.Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no Serviço será regido pela Política de Privacidade estabelecida pela Empresa.

14-2.Delegação do tratamento de dados pessoais pelo Administrador do Servidor

1. Neste artigo, "Administrador do Servidor" designa o Usuário que tem autoridade para instalar o programa de bot do Serviço em um servidor do Discord, ou para aprovar sua instalação, e "Membro" designa a pessoa que participa do referido servidor.
2. O Administrador do Servidor delega à Empresa, no todo ou em parte, o tratamento das informações dos Membros no servidor que administra, na qualidade de delegação prevista no Artigo 27, Parágrafo 5, Item 1, da Lei relativa à Proteção de Informações Pessoais. A Empresa tratará as informações dos Membros de acordo com a finalidade e o escopo dessa delegação.
3. O Administrador do Servidor declara e garante à Empresa os assuntos estabelecidos nos itens a seguir.

   (1) Que possui a autoridade de administração do referido servidor

   (2) Que está em posição de realizar as notificações necessárias aos Membros, ou de tornar públicos os assuntos necessários

4. O Administrador do Servidor está obrigado a notificar os Membros, ou a tornar público, o propósito de uso dos dados pessoais dos Membros, nos termos dos Artigos 18 e 21 da Lei relativa à Proteção de Informações Pessoais. A Empresa fornecerá as informações necessárias para que o Administrador do Servidor cumpra essa obrigação.
5. Quanto às informações de presença (que significam o status on-line, o tipo de dispositivo conectado e a atividade em execução; seus detalhes são estabelecidos na Política de Privacidade), a Empresa as tratará somente nos servidores para os quais tenha obtido autorização do Administrador do Servidor pelo método prescrito pela Empresa. A Empresa não armazenará informações de presença relativas a servidores para os quais não tenha obtido autorização.
6. Caso surja uma disputa com Membros ou outros terceiros em decorrência da violação, pelo Administrador do Servidor, da declaração e garantia do Parágrafo 3 ou da obrigação do Parágrafo 4, o referido Administrador do Servidor a resolverá às suas próprias custas e responsabilidade.

14-3.Criação e utilização de Informações Estatísticas

1. Neste artigo, "Informações Estatísticas" designa as informações criadas mediante a agregação ou a análise de informações relativas a múltiplos Usuários, Membros ou servidores, em formato que não permita identificar um indivíduo específico nem restaurar os dados pessoais que serviram de origem para sua criação.
2. O Administrador do Servidor autoriza a Empresa a criar Informações Estatísticas utilizando as informações que a Empresa trata com base na delegação prevista no Parágrafo 2 do artigo anterior, e a utilizá-las.
3. O Administrador do Servidor autoriza a Empresa a fornecer aos Usuários as Informações Estatísticas criadas nos termos do parágrafo anterior, como funcionalidade ou relatório do Serviço, ou a fornecê-las a terceiros (inclusive mediante fornecimento remunerado).
4. As Informações Estatísticas não constituem dados pessoais. Os direitos da Empresa nos termos deste artigo subsistirão mesmo após o término do Contrato.

15.Tratamento de consultas

1. A Empresa se esforçará para responder às consultas dos Usuários relacionadas ao Serviço, mas não será obrigada a responder, exceto quando surgir uma obrigação ou responsabilidade para a Empresa nos termos de leis e regulamentos ou destes Termos.
2. A Empresa não será obrigada a divulgar os critérios sobre se responde ou não a consultas dos Usuários.

16.Cessão de posição, etc.

Nem o Usuário nem a Empresa poderão, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, ceder, transferir, constituir garantia sobre, ou dispor de outra forma, a favor de qualquer terceiro, de toda ou parte de sua posição no Contrato ou de seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos. No entanto, isso não se aplica a uma transferência de ações, transferência de negócios, fusão, cisão de empresa ou outra reorganização corporativa.

17.Divisibilidade

1. Mesmo que parte das disposições destes Termos seja considerada inválida nos termos de leis e regulamentos, as demais disposições destes Termos permanecerão válidas.
2. Mesmo que parte das disposições destes Termos se torne inválida ou seja rescindida em relação a um Usuário específico, estes Termos permanecerão válidos em relação aos demais Usuários.

18.Alterações destes Termos

1. A Empresa poderá alterar estes Termos periodicamente nos termos das disposições do Artigo 548-4 do Código Civil em qualquer um dos seguintes casos. O Contrato, após a alteração destes Termos, será regido pelos Termos revisados.

   (1) Quando a alteração destes Termos estiver em conformidade com os interesses gerais dos Usuários

   (2) Quando a alteração destes Termos não for contrária ao propósito para o qual o contrato foi celebrado e for razoável à luz da necessidade da alteração, da adequação do conteúdo após a alteração, de seu conteúdo e de outras circunstâncias relacionadas à alteração

2. Ao alterar estes Termos, a Empresa determinará o momento em que os Termos revisados entrarão em vigor e, até duas semanas antes desse momento, notificará os Usuários sobre o conteúdo dos Termos revisados e o momento de entrada em vigor, exibirá isso no Serviço, ou de outra forma notificará os Usuários por métodos prescritos pela Empresa.
3. Não obstante as disposições dos dois parágrafos anteriores, se um Usuário utilizar o Serviço após a notificação da alteração destes Termos nos termos do parágrafo anterior, ou se um Usuário não realizar os procedimentos de cancelamento dentro do prazo prescrito pela Empresa, esse Usuário será considerado como tendo concordado com a alteração destes Termos.

19.Lei aplicável

A lei aplicável a estes Termos será, em todos os aspectos, a legislação do Japão.

20.Jurisdição

O Tribunal Distrital de Tóquio será o tribunal de jurisdição exclusivamente acordado de primeira instância para qualquer e todo litígio entre um Usuário e a Empresa.

21.Disposições diversas

1. Em relação a assuntos não previstos nestes Termos, o Usuário deverá cumprir quaisquer regras detalhadas, etc. estabelecidas separadamente pela Empresa. Nesse caso, tais regras detalhadas, etc. constituirão parte integrante destes Termos.
2. As regras detalhadas, etc. entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas em local prescrito pela Empresa.
3. Em caso de conflito ou incompatibilidade entre as regras detalhadas, etc. e o conteúdo destes Termos, estes Termos prevalecerão.